Assinale a alternativa correta. A) Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis. B) O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário. C) No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda. D) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

Questão de Direito do ConsumidorTJ-SP - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.

O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

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Gabarito oficial: alternativa C

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.

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