Questão de Direito Constitucional
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente JurídicoEnunciado
Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.
Quando o juiz verifica que o fato alegado pelo autor não está comprovado de plano, deve julgar o autor carecedor da ação, extinguindo o feito sem julgamento de mérito.
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