Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Procuradoria
Enunciado
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. A União pode realizar operações de crédito por meio da emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da dívida mobiliária federal definido pelo Senado Federal.
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