Questão de Direito ConstitucionalMPU - Analista - Orçamento
Enunciado
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
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- VUNESP2018Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.Resolver
- CESPE2018No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens subsecutivos. Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.Resolver
- CESPE2018A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio dResolver
- 2018A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta” alberga o princípio do Direito Administrativo:Resolver