Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Juiz Leigo

A responsabilidade do profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa.

O produto é considerado defeituoso quando apresenta problemas de fabricação, ou outro, sem tais problemas e de melhor qualidade, é colocado no mercado.

O comerciante é subsidiariamente responsável pelo fato de o produto não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

O produtor será solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor pelo produto defeituoso, ainda que não o tenha colocado no mercado de consumo.

O produto defeituoso é aquele que apresenta características díspares daquelas que constam de sua embalagem.