Questão de Direito do Consumidor
Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª ClasseEnunciado
Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC.
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