Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros
Enunciado
A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
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