Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e RegistrosEnunciado
Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor, julgue os itens subseqüentes.
Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.
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