Questão de Direito Processual Civil
STJ - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.
Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.
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