Questão de Direito TributárioPrefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária

o objeto da obrigação principal é sempre não patrimonial.

segundo o CTN, a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

o crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui a mesma natureza desta.

as fontes da obrigação tributária são a lei e o fato gerador. A primeira é fonte formal e a segunda, material.

para que surja a obrigação tributária deve ocorrer a hipótese de incidência, ainda que esta não se torne concreta, sendo relevante a vontade das pessoas envolvidas.