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Questão de Direito TributárioPrefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária

Enunciado

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).

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