Questão de Direito TributárioDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Direito e Legislação (Prova 2 - Específica)
Enunciado
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
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