Questão de Direito TributárioSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Consultor Jurídico
Enunciado
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Em tributos sujeitos a lançamento de ofício, a lei determina caber ao fisco verificar a ocorrência do fato gerador, fazer o cálculo, identificar o sujeito passivo e notificá-lo para pagamento.
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