Questão de Direito TributárioTribunal Superior Eleitoral (TSE) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.
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