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Mapa do Acerto

Questão de Direito TributárioPrefeitura de Paulo Afonso - BA - Fiscal Tributário

Enunciado

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

Alternativas
Ver gabarito
C

Gabarito oficial: alternativa C

A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas.

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