Questão de Direito TributárioPrefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)
Enunciado
Com relação ao projeto de Lei Orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta:
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- AMAUC2021Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:Resolver
- CESPE2021Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.Resolver
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- CESPE2021Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas sResolver