São penas restritivas de direito, conforme a Lei n.º 9.605/98: A) prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. B) detenção e prisão. C) recolhimento domiciliar e prisão. D) destruição ou inutilização do produto e demolição da obra. E) multa diária e detenção.

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal (Sexo Masculino)

São penas restritivas de direito, conforme a Lei n.º 9.605/98:

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

detenção e prisão.

recolhimento domiciliar e prisão.

destruição ou inutilização do produto e demolição da obra.

multa diária e detenção.

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Gabarito oficial: alternativa A

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

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