Questão de Legislação Especial FederalPetrobras - Técnico Ambiental Júnior
Enunciado
No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, um uso dos recursos hídricos que INDEPENDE de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, é a(o)
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- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver