Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Professor de Educação Básica IV Área Educação Especial
Enunciado
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante
I. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências menos severas.
É correto o que está contido em
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