Questão de Legislação Especial FederalServiço Nacional de Aprendizagem Comercial - PE (SENAC/PE) - Assessor Técnico II Área Recursos Didáticos
Enunciado
O MEC, ao propor os Parâmetros Curriculares para a Educação Básica, teve por objetivo(s):
1. Contribuir para a construção da unidade do ensino em todo o Brasil, mediante o caráter legal de que se revestem os Parâmetros Curriculares.
2. Oferecer referências capazes de contribuir para o repensar da proposta curricular da escola, oferecendo subsídios para a sua elaboração reelaboração.
3. Assegurar a direção que deve ser dada pelo MEC, enquanto instância formuladora da política educacional brasileira, à prática pedagógica de todas as escolas do país.
4. Evidenciar a necessidade que tem cada escola de elaborar sua proposta educativo-pedagógica, de forma coletiva e de acordo com suas reais necessidades e peculiaridades.
5. Garantir que os conteúdos pré-estabelecidos nos Parâmetros Curriculares sejam trabalhados em cada componente curricular, de forma obrigatória, pela força da lei que os instituiu.
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