Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Valença - RJ - Agente Educacional

Enunciado

A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando a escolaridade que terá por objetivo a formação básica do cidadão. A nova redação dada ao Art. 32 da Lei n° 9.394/96 estabelece:

A Educação Básica passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.

Alunos com 6 anos devem ser matriculados na Educação Infantil.

O Ensino Fundamental passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.

Somente alunos com seis anos podem ser matriculados no Ensino Fundamental.

Somente alunos que tenham frequentado a Educação Infantil podem ser matriculados no Ensino Fundamental.

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CESPE2017Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica Resolver
CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver

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