Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) - Supervisor de Ensino

Sérgio Haddad e Maria Clara Di Pierro afirmam que "a nova LDB – Lei no 9.394/96 não tomou por base o projeto que fora objeto de negociações ao longo dos oito anos de tramitação da matéria (...). A seção dedicada à educação básica de jovens e adultos resultou curta e pouco inovadora: seus dois artigos reafirmam o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos". E, em 1995 iniciou-se uma reforma educacional, "sendo implementada sob o imperativo de restrição do gasto público, tendo por objetivo descentralizar os encargos financeiros com a educação, racionalizando e redistribuindo o gasto público em favor do ensino fundamental obrigatório. Essas diretrizes de reforma educacional implicaram que o MEC mantivesse a educação básica de jovens e adultos na posição marginal que ela já ocupava nas políticas de âmbito nacional ..."

O principal instrumento da reforma em questão foi