Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Varginha - MG - Professor (PI)

Enunciado

Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO:

pessoal docente e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino;

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

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CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver

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