Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Técnico Judiciário Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.
Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
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- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver