Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Técnico Área Computação (PROVA 1) - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Enunciado
Sobre os atos de improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:
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- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver