Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - ES - Policial Civil / Agente
Enunciado
Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcionário público, uma vez demonstrada a sua responsabilidade, estará sujeito, entre outras cominações, à perda da função pública e à obrigação de ressarcir integralmente o dano.
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- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver