Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário.
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