Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Constituição
Enunciado
Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).
A LEP dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.
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