Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Apoio às Atividades Jurídicas Área Contador (PGA - DF)
Enunciado
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
Ao se estabelecer o valor do dividendo por ação, deve-se observar que a ação preferencial de dividendo mínimo tem direito ao recebimento de, pelo menos, 10% a mais que o valor atribuído às ações ordinárias.
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- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver