Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - RO (TJ/RO) - Analista Administrativo Área Administração

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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

sempre precedido de empenho na dotação própria.

sempre entregue em espécie ao agente suprido.

ilimitado para despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento.

contabilizado, no momento de sua concessão, como despesa realizada na conta do agente suprido.

concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

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