Questão de Legislação Especial FederalFundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) - Cuidador
Enunciado
De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
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