Questão de Legislação Especial FederalInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista do Seguro Social Área Serviço Social

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O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de

a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.

atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.

atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.

atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.

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CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver

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