Questão de Legislação Especial FederalEstrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP) - Analista Ferroviário Área Planejamento e Monitoramento/Engenheiro Civil -

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante desmembramento.

A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante loteamento.