Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - RO - Delegado de Polícia

Enunciado

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

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FUNECE2017No que diz respeito às atribuições do Advogado da Unidade Socioeducativa, considere os seguintes itens: I. providenciar a documentação civil dos adolescentes; II. pleitear pela progressão de medida, quando o estudo de caso assim orientar;Resolver
FUNECE2017Ao Socioeducador competeResolver
IBFC2017Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a pena aplicável a quem invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadorResolver
IBFC2017Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a AÇÃO PENAL nos casos do crime praticado por quem invadir dispositivo informático alheio, conectado Resolver

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