Questão de Legislação Especial FederalSuperintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017 - SocioEducador
Enunciado
No que diz respeito às atribuições do Advogado da Unidade Socioeducativa, considere os seguintes itens:
I. providenciar a documentação civil dos adolescentes;
II. pleitear pela progressão de medida, quando o estudo de caso assim orientar;
III. acompanhar e coordenar a execução das atividades de qualificação profissional;
IV. realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e ao histórico infracional dos adolescentes.
Compete a esse advogado somente o que consta nos itens
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- CESPE2017Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica Resolver
- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver