Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Jacareí - SP - Professor de Ensino Fundamental

Enunciado

Com base na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), aponte a alternativa errada:

A gestante ou mãe que demonstre interesse em entregar seus filhos para adoção deverá receber do poder público, assistência psicológica no período pré e pós-natal.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidades.

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CESPE2017Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica Resolver
CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver

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