Questão de Legislação Especial FederalAssociação Sulina de Crédito e Assistência Rural - RS (ASCAR/EMATER/RS) - Engenheiro Agronômo
Enunciado
Segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será ____________________, uma vez assegurada aos consumidores e ao ______________ a _____________ do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.
Qual alternativa preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo anterior?
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- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Com relação às formas de disposição de resíduos sólidos, assinale a opção correta.Resolver