Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Acari - RN - Orientador Educacional -
Enunciado
São considerados direitos fundamentais da criança e do adolescente:
I - a proteção à vida e a saúde.
II - a prisão especial nos casos de privação de liberdade.
III - alimentação gratuita até a idade adulta.
Está(ão) correta(s):
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- CESPE2017Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue os próximos itens de acordo com a LDB. Compete ao dirigente escolar elaborar a proposta pedagógica Resolver
- CESPE2017De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloResolver
- CESPE2017Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilitaResolver
- CESPE2017De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.Resolver