De acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento A) poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa. B) deverá conter todas as receitas e despesas pelos seus totais, permitidas deduções. C) não terá, necessariamente, quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. D) não terá, necessariamente, quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações. E) compreenderá todas as receitas, exceto, as de operação de crédito autorizadas por lei.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) 2015 - Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

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De acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento

poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

deverá conter todas as receitas e despesas pelos seus totais, permitidas deduções.

não terá, necessariamente, quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

não terá, necessariamente, quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações.

compreenderá todas as receitas, exceto, as de operação de crédito autorizadas por lei.

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Gabarito oficial: alternativa A

poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

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