Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016 - Pedagogo

Na educação profissional técnica de nível médio, a habilitação profissional deverá ser desenvolvida, exclusivamente, nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar, obrigatoriamente, objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pela secretaria de educação do estado ou do município.

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

A educação profissional técnica de nível médio não poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio.

A educação profissional e tecnológica não abrange curso de graduação.