A autonomia da execução penal implica a compreensão de que A) há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais. B) há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais. C) os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica. D) há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta. E) o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015 - Defensor Público

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.

os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.

há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.

o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.