Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta. A) A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição. B) Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida. C) As partes só pagarão custas e preparo a final. D) A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público. E) A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.

Questão de Legislação Especial FederalCâmara de Sumaré - SP 2017 - Procurador Jurídico

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida.

As partes só pagarão custas e preparo a final.

A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público.

A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.

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Gabarito oficial: alternativa C

As partes só pagarão custas e preparo a final.

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