Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Maceió - AL 2017 - Professor Área 1º ao 5º ano - COPEVE/ UFAL
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
I. assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo;
II. estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;
III. determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Das afirmativas,
verifica-se que está(ão) correta(s)
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