Questão de Direito TributárioPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro de 2007, recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do IPTU.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas do Código Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação de Joana, consistente no dever de pagar o IPTU, é uma obrigação tributária acessória.
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