Questão de Direito Tributário

Enunciado

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.

é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.

é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

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Gabarito oficial: alternativa E

é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

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