Questão de Direito TributárioTribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2017 - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

A receita da venda deve ser descontada dos custos vinculados à unidade vendida e incorridos após a venda.

Ocorrendo modificação do valor do custo orçado antes do término do melhoramento do imóvel, a compensação incidirá sobre a média aritmética entre o valor orçado original e o valor efetivo final.

A pessoa jurídica que utilizar o crédito presumido da COFINS deve determinar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado.

Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, é vedada a utilização de crédito de qualquer espécie relativo à COFINS.

O crédito presumido deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota sobre o valor do custo do imóvel, permitida tão somente a exclusão de encargos trabalhistas pagos.