Questão de Direito TributárioCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Enunciado
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Se a tributação diferenciada de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil for realizada com o objetivo de reduzir o consumo de tais produtos, a ação do governo de realizar tributação diferenciada constituirá uma violação ao princípio da neutralidade.
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