Questão de Direito TributárioCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Enunciado
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estipulada em 1% do valor atribuído ao imóvel, tal medida caracterizará a adoção do critério da capacidade de pagamento em detrimento do critério do benefício.
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