Questão de Direito Processual CivilPrefeitura de Aracajú - SE 2008 - Procurador do Muncípio
Enunciado
Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.
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