Questão de Direito Processual CivilSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2017 - Analista de Atividades do Hemocentro Área Direito e Legislação

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será inexistente, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio facultativo, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Trata-se da figura do litisconsórcio multitudinário. Segundo o NCPC, o requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.